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Questão: 60484 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O objetivo principal da polÃtica urbana, expresso na Constit...
O objetivo principal da polÃtica urbana, expresso na Constituição Federal, é:
a
ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
b
ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais das propriedades urbanas para garantir o bem-estar da população;
c
garantir que as propriedades urbanas cumpram sua função social, utilizando, de forma adequada, o solo urbano;
d
garantir o aproveitamento racional e adequado do meio ambiente;
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