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Questão: 45115 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os direitos polÃticos, assinale a alternativa correta:
Sobre os direitos polÃticos, assinale a alternativa correta:
a
a adoção de modelo proporcional para eleição de parlamentar, que depende dos votos atribuÃdos a outros colegas de partido ou à própria legenda não retira o caráter de eleição direta;
b
plebiscito e referendo são instrumentos equivalentes de consulta à população e, como a iniciativa popular, são instrumentos da democracia direta;
c
as limitaçôes constitucionais aos direitos polÃticos compreendem a cassação, a perda e a sua suspensão;
d
a Constituição exige que os partidos polÃticos estejam organizados, no mÃnimo, no âmbito estadual, que não recebam recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, que prestem contas à Justiça Eleitoral, estando proibidos de utilizarem organizaçôes paramilitares.
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