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Questão: 9465 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dos casos relacionados nos itens abaixo, aquele que,
Dos casos relacionados nos itens abaixo, aquele que, segundo as normas constitucionais, provocará a perda ou suspensão dos direitos polÃticos é:
a
cancelamento da naturalização por sentença, antes de transitada em julgado;
b
invocação de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
c
condenação criminal, antes de transitada em julgado;
d
atos de probidade administrativa com observância aos princÃpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
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SEGUNDO AS NORMAS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O PROCESSO LEGISLATIVO:
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