Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 43204 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que:
Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que:
a
o veto parcial somente pode abranger texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alÃnea, limitação essa que não se aplica, ainda que por analogia, a eventual anexo ao projeto de lei.
b
a Constituição da República não prevê hipótese de veto tácito.
c
o prazo para manifestação de eventual veto é de quinze dias corridos, contados da data do recebimento, pela Presidência da República, do autógrafo do projeto de lei.
d
o veto, no Congresso Nacional, é apreciado em sessão unicameral e os Deputados e Senadores realizam sobre ele escrutÃnio secreto.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O parágrafo único do art. 23 da CF prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o DF e os municÃpios, tendo em vista o equilÃbrio do desenvolvimento e ...
A respeito da cláusula de reserva de plenário prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Considerando-se o artigo 93 da Constituição Federal, "verbis":"Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os s...
Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal:
Assinale a única opção correta relativa às Finanças e ao Orçamento Público.
Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmaçôes que seguem:<br />I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declarat...