Sobre o sistema de controle de constitucionalidade das

Sobre o sistema de controle de constitucionalidade das leis, é correto afirmar que:

a

Só existe controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário.

b

O Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso.

c

Não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação de juízo sobre inconstitucionalidade de lei.

d

As emendas constitucionais estão sujeitas a controle de constitucionalidade tanto formal quanto material. Assim, poderá ser julgada inconstitucional a emenda à Constituição que careça de sanção presidencial.

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