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Questão: 48196 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que:
Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que:
a
os órgãos simples ou unitários são dotados de um único centro de competência ou atribuiçôes.
b
os órgãos públicos são centros de competência dotados de personalidade jurÃdica própria, sendo responsáveis exclusivos por suas açôes e omissôes.
c
os Ministérios, na área federal, são considerados órgãos compostos, uma vez que possuem em sua estrutura outros órgãos públicos.
d
o Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com sua posição na estrutura estatal, é um órgão independente, posto que possui origem constitucional.
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