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Questão: 11747 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o processo eleitoral é correto afirmar:
Sobre o processo eleitoral é correto afirmar:
a
O direito subjetivo público de concorrer a cargo eletivo é adquirido com a aprovação do nome do candidato pelo Partido;
b
A fiscalização da inscrição eleitoral compete exclusivamente à Justiça Eleitoral;
c
A ausência de imediata arguição verbal ou escrita de invalidade do voto, perante a mesa receptora, torna preclusa sua discussão, impedindo-se posterior impugnação perante a Junta Apuradora;
d
Compete à Junta Apuradora, após a abertura de cada urna, decidir sobre a invalidade da votação por irregularidades contraÃdas antes e durante a fase de votação.
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