Sobre o processo de responsabilidade do Presidente da Repúbl...

a

O Presidente ficará suspenso de suas funçôes nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

b

O Presidente da República, durante o seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função.

c

Decorridos cento e oitenta dias, se o julgamento do Presidente não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

d

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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