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2023
Direito Constitucional
#12244
Sobre o Mandado de Segurança é incorreto afirmar que:
Sobre o Mandado de Segurança é incorreto afirmar que:
a
Foi criado pela Constituição de 1988.
b
É uma criação brasileira, incluindo-se entre suas fontes, os vários writs do Direito anglo-americano e o 'amparo' mexicano.
c
É remédio específico contra a violação pelo poder público, de direito líquido e certo.
d
Pode ser coletivo, tendo legitimidade ativa para impetrá-lo os partidos políticos, os sindicatos, as entidades de classe e as associaçôes.
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