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Questão: 12244 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Mandado de Segurança é incorreto afirmar que:
Sobre o Mandado de Segurança é incorreto afirmar que:
a
Foi criado pela Constituição de 1988.
b
É uma criação brasileira, incluindo-se entre suas fontes, os vários writs do Direito anglo-americano e o 'amparo' mexicano.
c
É remédio especÃfico contra a violação pelo poder público, de direito lÃquido e certo.
d
Pode ser coletivo, tendo legitimidade ativa para impetrá-lo os partidos polÃticos, os sindicatos, as entidades de classe e as associaçôes.
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