Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 65377 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:
a
Os deputados e senadores, desde a eleição, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
b
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional, não poderão ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.
c
Recebida a denúncia contra os membros do Congresso Nacional, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido polÃtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
d
O indeferimento do pedido de licença ou ausência de deliberação para processar criminalmente deputados e senadores, suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal:
"Habeas Data". Candidato barrado em concurso para juiz pretende que lhe sejam entregues as informaçôes colhidas a seu respeito pelo Tribunal. Indicar alternativa correta:
É garantia especÃfica do direito à integridade fÃsica e mental dos indivÃduos a previsão constitucional segundo a qual:
A Constituição Federal prevê a possibilidade de se instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes, e seus requisitos. Segundo a Constituição do Estado de Sergipe,
Com relação à tutela constitucional dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que:
A respeito da associação profissional ou sindical, é correto afirmar: