Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Fed...

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

a

A liberdade de associação para fins lícitos é plena, não tendo nenhuma restrição no texto constitucional.

b

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, assegurado-lhe a imutabilidade dos seus veredictos.

c

A Constituição Federal veda a identificação criminal do civilmente identificado.

d

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio apenas temporário para sua utilização.

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