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Questão: 20056 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O artigo 2º da Constituição Federal: 'São Poderes da União,
O artigo 2º da Constituição Federal: 'São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário' é norma de
a
eficácia plena.
b
eficácia limitada.
c
eficácia contida.
d
eficácia semi-plena.
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