Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, marque a ú...

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, marque a única opção correta.

a

Aimpossibilidade de concessão de fiança para indiciados em crimes de tortura implica que esse indiciado não poderá responder ao processo judicial em liberdade.

b

A proteção da honra, prevista no texto constitucional brasileiro, que se materializa no direito a indenização por danos morais, aplica-se apenas à pessoa física, uma vez que a honra, como conjunto de qualidades que caracterizam a dignidade da pessoa, é qualidade humana.

c

Adoutrina e a jurisprudência reconhecem que a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigaçôes, prevista no texto constitucional brasileiro, é absoluta, não admitindo exceçôes destinadas a compensar juridicamente os desníveis materiais existentes ou atendimento de questôes socioculturais.

d

A competência da União para legislar sobre as condiçôes para o exercício de profissôes é uma restrição à liberdade de ação profissional.

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