Sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativ...

Sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

a

Não cabe liminar em Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental;

b

Não é cabível a concessão da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão;

c

Podem os Tribunais de Contas, ao apreciarem um processo de sua competência, decidir pelo afastamento de uma lei ao caso concreto, por entendê-la inconstitucional;

d

O controle de constitucionalidade difuso tem sua origem nos Estados Unidos da América e tem como fundamento a alegação de inconstitucionalidade diante de um caso concreto, discutido em qualquer processo judicial;

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