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Questão #52370
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2023
Direito Constitucional
#52370
Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da:
Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da:
a
universalidade da cobertura e do atendimento, o que significa que todas as açôes abrangidas pela seguridade social independem de contraprestação do beneficiário;
b
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populaçôes urbanas e rurais, ainda quando o sistema de contribuição de cada qual seja distinto;
c
irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo que os índices de atualização monetária dos valores das contribuiçôes devem também ser aplicados aos valores dos benefícios;
d
diversidade da base de financiamento, de modo que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das contribuiçôes previstas na Constituição Federal e legislação com ela conforme;
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