Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

a

O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade de seus membros, após reiteradas decisôes sobre matéria constitucional;

b

Tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;

c

Caberá ao STF cassar a decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar;

d

Seu cancelamento poderá ser provocado pelo Presidente da República;

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