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Questão #35709
2023
Direito Constitucional
#35709
O inciso LXIII do artigo 5º da Constituição dispôe: o preso será informado de seus direitos, entre
O inciso LXIII do artigo 5º da Constituição dispôe: o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado:
a
podendo, entretanto, o seu silêncio ser interpretado em prejuízo da própria defesa;
b
podendo, entretanto, o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa, caso não justifique as razôes do silêncio;
c
da recusa em depor não poderá advir qualquer gravame ao preso, pois tem o direito constitucional ao silêncio;
d
nenhuma das alternativas é correta.
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São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,
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