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Questão: 35709 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O inciso LXIII do artigo 5º da Constituição dispôe: o preso
O inciso LXIII do artigo 5º da Constituição dispôe: o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado:
a
podendo, entretanto, o seu silêncio ser interpretado em prejuízo da própria defesa;
b
podendo, entretanto, o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa, caso não justifique as razôes do silêncio;
c
da recusa em depor não poderá advir qualquer gravame ao preso, pois tem o direito constitucional ao silêncio;
d
nenhuma das alternativas é correta.
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