Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:

a

o direito à inviolabilidade de domicílio repele a ação estatal e de particulares e tem como titulares pessoas físicas e jurídicas;

b

são inalienáveis os direitos morais e os patrimoniais das obras artísticas, literárias ou científicas;

c

o direito fundamental de propriedade industrial e de marcas obsta alteraçôes legislativas supervenientes;

d

as jazidas afloradas na superfície integram a propriedade do solo, ao passo que as subterrâneas são de propriedade da União.

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