Nos termos da CF, o fundo de manutenção e desenvolvimento

Nos termos da CF, o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério é:

a

de natureza contábil e existente na União, em todos os municípios, no Distrito Federal e nos territórios não-divididos em municípios, mas ausente nos estados.

b

composto por receitas estaduais e municipais, obtidas da arrecadação e dos repasses do fundo de participação dos estados e do fundo de participação dos municípios, sendo facultada à União a destinação de recursos a ele.

c

composto por vinte e cinco por cento da receita de impostos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

d

composto necessariamente das receitas estaduais e municipais obtidas da arrecadação e dos repasses do fundo de participação dos estados, do fundo de participação dos municípios e do imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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