A prestação de serviços públicos

A prestação de serviços públicos

a

é monopólio do Estado.

b

incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação.

c

gera, para o Estado, para o concessionário ou para o permissionário, a responsabilidade objetiva.

d

pressupôe atividade de empresa pública.

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