Segundo o processo legislativo previsto na Constituição da República, a elaboração, redação

Segundo o processo legislativo previsto na Constituição da República, a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis é matéria sobre que se disporá:

a

em emenda á Constituição;

b

em lei complementar;

c

em lei ordinária;

d

em decreto legislativo.

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