Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #20423
2023
Direito Constitucional
#20423
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA;
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA;
a
As autarquias não podem expressar poder de polícia.
b
É proibida a existência de autarquia no âmbito do Poder Legislativo.
c
Em Minas Gerais, o Poder Público só pode constituir fundação sob a forma de pessoa jurídica de direito público.
d
Pode-se criar por decreto ou ato civil uma entidade integrante da Administração Pública.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre as limitaçôes do poder de tributar assinale a alternativa correta:
Considere as seguintes afirmaçôes sobre o papel constitucional do Estado na atividade econômica:I. Excetuadas hipóteses previstas na Constituição da República, o Estado somente poderá explorar ativ...
O prazo para aquisição, por usucapião, de imóvel urbano com área inferior a 250 metros quadrados, utilizado como moradia, é de
As normas constitucionais programáticas:
A respeito das regras do processo legislativo referentes às emendas constitucionais, é correto afirmar que:
O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte. Tal afirmativa...