Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #20423
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Constitucional
#20423
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA;
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA;
a
As autarquias não podem expressar poder de polícia.
b
É proibida a existência de autarquia no âmbito do Poder Legislativo.
c
Em Minas Gerais, o Poder Público só pode constituir fundação sob a forma de pessoa jurídica de direito público.
d
Pode-se criar por decreto ou ato civil uma entidade integrante da Administração Pública.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Analise:I. Legislar sobre registros públicos.II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.Tais situaçôes dizem respeito, respectivamente, à competência:
O direito de petição foi previsto em todas as constituiçôes brasileiras e na Constituição Federal de 1988 constitui-se em um direito público subjetivo, de participação democrática, que visa assegur...
Acerca do poder constituinte, da reforma da constituição, das cláusulas pétreas, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, assinale a opção correta.
A execução da política de desenvolvimento urbano compete
Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, pode-se afirmar que:
Os Municípios integram a federação e regem-se por lei orgânica própria, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado.