Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #43068
2023
Direito Constitucional
#43068
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:
a
têm aplicação imediata;
b
dependem de edição de medida provisória;
c
carecem de legislação ordinária integradora de eficácia;
d
necessitam de regulamentação através de lei complementar.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A redução das desigualdades sociais é posta no texto constitucional como:
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
Considere as afirmativas abaixo:I.Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.II...
Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7º da Constituição Federal vigente.
O Presidente da República apresentou ao Senado Federal projeto de lei dispondo sobre servidores públicos da União, requerendo que fosse colocado em votação em regime de urgência. O projeto não tend...
O veto parcial do Presidente da República a projeto de lei abrangerá