Os cargos, empregos e funçôes públicas somente podem ser

Os cargos, empregos e funçôes públicas somente podem ser exercidos:

a

por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei;

b

por brasileiros natos e naturalizados, excluídos os estrangeiros;

c

mediante aprovação em concurso público;

d

mediante remuneração;

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