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Questão: 42770 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a Constituição amazonense, a polÃtica de concessão
Segundo a Constituição amazonense, a polÃtica de concessão de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado será fixada em lei, que se:
a
regressividade.
b
progressividade.
c
gradualidade.
d
transitoriedade.
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