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Questão #12795
2023
Direito Constitucional
#12795
São privativos de brasileiros natos, os cargos de:
São privativos de brasileiros natos, os cargos de:
a
prefeito;
b
governador de Estado;
c
ministro do Supremo Tribunal de Justiça;
d
ministro do Supremo Tribunal Federal;
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Assinale a assertiva a correta:
Assinale a alternativa correta.O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, nos termos do que dispôe o Código de Defesa do Consumidor caduca em:
Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.
Quanto ao estado de defesa, é correto afirmar que:
Pretendo realizar uma manifestação em praça pública. Nesse caso, como é livre tanto a manifestação do pensamento como a reunião pacífica, posso realizá-la:
