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Questão: 52967 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção inteiramente correta. Compete à União insti...
Assinale a opção inteiramente correta. Compete à União instituir impostos sobre:
a
operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tÃtulos ou valores mobiliários; transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos, serviços de qualquer natureza;
b
renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade de veÃculos automotores;
c
exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; operaçôes relativas à circulação de mercadorias; propriedade predial e territorial urbana;
d
importação de produtos estrangeiros; propriedade territorial rural; grandes fortunas, nos termos da lei complementar;
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