SÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ORDEM ECONÔMICA

SÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA:

a

as leis de mercado, a livre concorrência e a liberdade de iniciativa, ressalvado o monopólio dos meios de produção pelo Estado para assegurar o bem comum;

b

a vedação da participação do capital estrangeiro nas instituiçôes bancárias e financeiras nacionais;

c

a soberania nacional, a propriedade privada e o domínio dos mercados, eliminando-se a concorrência pelo estabelecimento de monopólios, oligopólios, trustes ou cartéis, para maior eficiência e melhor qualidade dos produtos em defesa do consumidor;

d

a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e a busca do pleno emprego.

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