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Questão: 15302 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo:
a
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b
de Presidente da Câmara dos Deputados.
c
de Presidente do Senado Federal.
d
de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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Constitui(em) ato(s) normativo(s) primário(s):
O veto do Presidente da República a projeto de lei:
A competência da União é privativa para legislar sobre as matérias arroladas no artigo 22 da Constituição, podendo, entretanto: