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Direito Constitucional
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Questão #15108
2023
Direito Constitucional
#15108
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a
a carteira de habilitação e a certidão de óbito.
b
o registro civil de nascimento e a carteira de habilitação.
c
o registro civil de nascimento e o passaporte.
d
a certidão de óbito e registro civil de nascimento.
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