São garantias da Magistratura Nacional:

São garantias da Magistratura Nacional:

a

vitaliciedade; inamovibilidade, após dois anos; e, irredutibilidade de vencimentos;

b

vitaliciedade após dois anos; inamovibilidade; e, irredutibilidade de vencimentos;

c

vitaliciedade; inamovibilidade; e, irredutibilidade de vencimentos, após dois anos;

d

vitaliciedade e inamovibilidade, após dois anos; e, irredutibilidade de vencimentos.

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