São funçôes essenciais à Justiça:

São funçôes essenciais à Justiça:

a

o Ministério Público Federal e Estadual;

b

o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Advocacia e a Defensoria Pública;

c

o Ministério Público, a Magistratura, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral da União;

d

a Defensoria Pública, as Procuradorias dos Estados e da Justiça e a Advocacia-Geral da União.

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