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Questão: 59714 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, na forma c...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, na forma como previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.
a
Os direitos e garantias fundamentais só têm aplicação nas relaçôes entre os particulares e o Estado, não tendo aplicabilidade nas relaçôes privadas.
b
O anonimato é vedado pela Constituição em decorrência de que o desconhecido não poderá responder pelos abusos que cometer.
c
Um policial pode invadir a moradia de uma pessoa por achá-la suspeita.
d
Ao assegurar o livre exercÃcio de qualquer trabalho, a Constituição permite que qualquer profissão seja exercida sem qualquer restrição.
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