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Questão #28547
2023
Direito Constitucional
#28547
São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
a
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
b
É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
c
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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