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Questão #59945
2023
Direito Constitucional
#59945
São considerados brasileiros natos:
São considerados brasileiros natos:
a
todos os nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros
b
todos os nascidos no Brasil, filhos de pais brasileiros
c
todos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros
d
os portugueses residentes no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros
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Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:
Como se entende uma Lei anterior à Constituição e com ela incompatível?
Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que:
No âmbito do Poder Legislativo, o que se entende por "maioria simples" e por "maioria absoluta"?
Segundo a Constituição, a prisão de qualquer pessoa no Brasil está condicionada:
