Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13598 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São causas que autorizam a intervenção do Estado no
São causas que autorizam a intervenção do Estado no MunicÃpio: (assinale a alternativa INCORRETA)
a
deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dÃvida fundada;
b
não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
c
não tiver sido aplicado o mÃnimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas açôes e serviços públicos de saúde;
d
deixar de ser paga, sem motivo de imperiosa relevância pública, dÃvida ativa da União; e)
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Assinale a opção <u>incorreta</u>, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funçôes institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.
Em tema de Direitos e Garantias Fundamentais, é INCORRETO afirmar:
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO:<br />
Assinale a opção correta. Compete privativamente ao Senado Federal:
A ação constitucional que tem por finalidade fazer com que o impetrante tenha acesso às informaçôes que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam ao seu respeito, para eventual retifi...
1ª. A medida provisória de que trata o art. 62, da Constituição Federal, pode ser definida como ato administrativo com força de lei, pois, quanto à sua natureza, não difere de um decreto, igua...