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Questão: 36077 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sabe-se que a teoria do poder constituinte é, na sua
Sabe-se que a teoria do poder constituinte é, na sua essência, teoria de legitimidade do poder. Na busca de sua teorização encontrou em Sieyès seu maior expoente no século XVIII para quem "Uma ideia sã e proveitosa se estabeleceu em 1788: a divisão entre poder constituinte e poderes constituÃdos.".Considerando o texto acima sobre Poder Constituinte e Poderes ConstituÃdos, marque a opção correta.
a
O poder constituinte de elaboração da constituição é denominado de poder constituinte originário e por ser ilimitado não comporta nenhuma espécie de limitação sobre o seu conteúdo, não podendo sequer serem invocados os direitos naturais do homem como instrumento de limitação à sua atuação.
b
O poder constituinte originário confunde-se com o poder constituinte decorrente.
c
Poder constituinte derivado (poder instituÃdo) encontra diversas espécies de limitaçôes podendo ser citadas as formais (processuais), temporais, circunstanciais e materiais (cláusulas pétreas).
d
O poder de reforma da constituição é tÃpico poder constituinte derivado e, como tal, não pode sofrer qualquer espécie de limitação.
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