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Questão #10644
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2023
Direito Constitucional
#10644
À luz do direito constitucional marque a opção correta.
À luz do direito constitucional marque a opção correta.
a
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
b
Os Estados, assim como a União, são detentores de soberania.
c
É competência concorrente da União dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito tributário, urbanístico, penitenciário, econômico e financeiro.
d
A competência privativa da União pode ser delegada aos Estados.
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