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Questão: 10644 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
À luz do direito constitucional marque a opção correta.
À luz do direito constitucional marque a opção correta.
a
Os partidos polÃticos são pessoas jurÃdicas de direito público.
b
Os Estados, assim como a União, são detentores de soberania.
c
É competência concorrente da União dos Estados e dos MunicÃpios legislar sobre direito tributário, urbanÃstico, penitenciário, econômico e financeiro.
d
A competência privativa da União pode ser delegada aos Estados.
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