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Questão: 41572 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais
Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7º da Constituição Federal vigente.
a
É admissÃvel a jornada diária de trabalho exceder a fixada em oito horas, desde que conste no contrato de trabalho pactuado entre o empregado e o empregador.
b
É proibido ao trabalhador em geral o desempenho de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas.
c
A irredutibilidade do salário é regra que não comporta exceção.
d
É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vÃnculo empregatÃcio permanente e o trabalhador avulso.
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