Relativamente às cláusulas pétreas (Artigo 60, § 4º da

Relativamente às cláusulas pétreas (Artigo 60, § 4º da Constituição da República), é correto afirmar que:

a

podem ser emendadas desde que sejam respeitadas as limitaçôes formais e circunstanciais ao poder de reforma;

b

são de eficácia absoluta pois possuem efeito imediato e não podem ser emendadas;

c

são de eficácia plena porque possuem efeito imediato e, em tese, podem vir a ser emendadas;

d

são de eficácia redutível, ou seja, possuem efeito imediato mas o seu alcance pode vir a ser limitado ou reduzido pela legislação regulamentadora;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho