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Questão #29226
2023
Direito Constitucional
#29226
Relativamente às cláusulas pétreas (Artigo 60, § 4º da Constituição da República), é correto
Relativamente às cláusulas pétreas (Artigo 60, § 4º da Constituição da República), é correto afirmar que:
a
podem ser emendadas desde que sejam respeitadas as limitaçôes formais e circunstanciais ao poder de reforma;
b
são de eficácia absoluta pois possuem efeito imediato e não podem ser emendadas;
c
são de eficácia plena porque possuem efeito imediato e, em tese, podem vir a ser emendadas;
d
são de eficácia redutível, ou seja, possuem efeito imediato mas o seu alcance pode vir a ser limitado ou reduzido pela legislação regulamentadora;
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