Relativamente ao tema do “poder constituinte”, t...

Relativamente ao tema do “poder constituinte”, tem-se que:

a

a assembleia nacional constituinte é a forma típica de exercício do poder constituinte, em que o Estado, seu legítimo titular, democraticamente, outorga poderes a seus representantes especialmente eleitos para a elaboração da Constituição.

b

se define como Poder Constituinte aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força infraconstitucional.

c

nos Estados democráticos, a titularidade do poder constituinte pertence ao Estado, pois o Governo decorre da soberania popular.

d

a outorga é o estabelecimento da Constituição pelo próprio detentor do poder, sem a participação popular. É ato unilateral do governante, que autolimita o seu poder e impôe as regras constitucionais ao povo.

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