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Questão: 9207 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca dos direitos polÃticos na Constituição Federal, pode-...
Acerca dos direitos polÃticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:
a
é condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mÃnima de 18 (dezoito) anos ou a máxima de 70 (setenta).
b
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar a seus respectivos mandatos.
c
são inelegÃveis, no território de jurisdição do titular, os primos de governador de Estado, salvo se se trata de alguém já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
d
o condenado por sentença criminal transitada em julgado terá seus direitos polÃticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação.
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