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Direito Constitucional
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Questão #30253
2023
Direito Constitucional
#30253
A iniciativa de Emenda à Constituição pode ser de:
A iniciativa de Emenda à Constituição pode ser de:
a
dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
b
três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
c
um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
d
um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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