"O pode que edita Constituição nova, substituindo Const...

"O pode que edita Constituição nova, substituindo Constituição anterior ou dando organização a novo Estado é usualmente qualificado de Poder Constituinte originário". Deste enunciado pode-se deduzir que é correta a alternativa:

a

esta qualificação serve também para distinguir esse Poder Constituinte, que é o único a realmente fazer jus ao nome, de Poderes Constituintes instituídos ou derivados;

b

o Poder Constituinte originário não se manifesta sem uma revolução;

c

a legitimidade do governo instituído se confunde com a legalidade, ou seja, com o fato de haver sido o governo estabelecido de acordo com as leis vigentes;

d

governo de fato é tão-somente o governo estabelecido de acordo com a lei, isto é, o governo legalmente instituído.

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