Considerando-se o que estabelece a Constituição Federativa

Considerando-se o que estabelece a Constituição Federativa de 1988, é CORRETO afirmar que

a

a não-conversão de medida provisória em lei não acarreta a perda de eficácia de suas normas, após a conclusão do prazo de sua vigência.

b

as medidas provisórias terão vigência por 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

c

o prazo de vigência das medidas provisórias não fica suspenso durante os períodos de recesso parlamentar.

d

o projeto de conversão da medida provisória em lei entrará em regime de urgência, se não for votado no prazo de 45 dias.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho