"Habeas Data". Candidato barrado em concurso para juiz pretende que lhe sejam entregues as

"Habeas Data". Candidato barrado em concurso para juiz pretende que lhe sejam entregues as informaçôes colhidas a seu respeito pelo Tribunal. Indicar alternativa correta:

a

a pretensão é constitucionalmente protegida.

b

a pretensão não é constitucionalmente protegida.

c

a regra constitucional é programática.

d

o "habeas data" não se presta a conseguir informaçôes de cunho particular.

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