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2023
Direito Constitucional
#9182
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário:
a
a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde e a de dois cargos de natureza técnica ou científica;
b
a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde, a de um cargo de professor ou privativo de médico com outro técnico ou científico;
c
a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde, ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
d
a de dois cargos de professor, a de dois cargos privativos de profissionais da área da saúde, ou a de um cargo privativo de médico com outro técnico ou científico.
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