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Questão: 27927 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às funçôes essenciais à Justiça:
I –...
Quanto às funçôes essenciais à Justiça:
I – as funçôes do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição;
II – os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e tÃtulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurÃdica das respectivas unidades federadas, assegurando-se-lhes estabilidade após três anos de efetivo exercÃcio, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
III – à Defensoria Pública incumbe a orientação jurÃdica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, assim considerados, pela Constituição Federal, os que comprovarem insuficiência de recursos.
Analisando-se as asserçôes acima, pode-se concluir que:
a
todas estão corretas;
b
todas estão incorretas;
c
apenas a de número I está correta;
d
apenas a de número III está incorreta;
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