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Questão #33507
2023
Direito Constitucional
#33507
Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
a
serão escolhidos dois terços pelo Senado Federal, um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, sendo três dentre auditores e membros do Ministério Público Federal e dos Estados.
b
os Ministros serão nomeados dentre brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
c
será integrado por onze Ministros, com mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos específicos de fiscalização orçamentária.
d
o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuiçôes da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
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