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Questão: 57092 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar que:
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar que:
a
não pode se ausentar do País por período superior a 30 dias, sob pena de perda do cargo;
b
possui competência exclusiva para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
c
o mesmo pode delegar aos Ministros de Estado a extinção de cargos públicos federais desnecessários;
d
possui competência privativa e indelegavel para nomear os diretores do Banco Central;
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